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  • FREDERICO D'AVILA

PL que isenta policiais e membros das forças armadas de pagar transporte público é aprovado na CCJR



O projeto de lei 688/2019 de autoria do deputado estadual Frederico d'Avila que concede aos policiais militares, civis e membros das forças armadas, a isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, nos transportes operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ e pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde desta quarta-feira (19).


O deputado justifica que muitos policiais militares, não raras vezes, residem em municípios diversos de onde trabalham e utilizam o transporte público. Muitos destes, todavia, evitam utilizar o transporte público fardados, porque tal ato pode comprometer a sua segurança e a dos demais passageiros. Mas é sabido que muitos conseguem a “carona” justamente por estarem fardados.


A fim de resolver definitivamente a questão, uma vez que não há regulamentação a esse respeito, a presente proposição visa conceder aos policiais militares, civilmente trajados, gratuidade no sistema de transporte público coletivo, mediante sua identificação funcional. Desta forma, e, mantida a discrição, no mínimo se garantiriam benefícios como: a valorização do policial militar e a mitigação do risco a que é exposto quando fardado, bem como a garantia da manutenção da ordem e da segurança ante o ônus inerente à função do policial.


“Acredito que a concessão deste benefício irá colaborar com a autoestima do policial militar que, consequentemente, mais e melhor se empenhará no exercício de suas atribuições, dentre elas, o restabelecimento da ordem e o combate à criminalidade”, afirma d'Avila.

Para utilização do benefício, o policial ou membro das forças armadas deverá apresentar documento de identidade ao funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo. Antes de seguir para votação em plenário, o projeto deve passar pelas Comissões de Transportes e Comunicações (CTC) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

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