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Novo pedido de impeachment de Doria é protocolado na tarde desta quinta-feira (10/09/2020)




Os deputados Frederico d’Avila, Valéria Bolsonaro, Gil Diniz, Douglas Garcia, Major Mecca, Danilo Balas, Castello Branco e Carla Zambelli protocolaram na tarde desta quinta-feira (10), pedido de impeachment do Governador de São Paulo, João Doria.

Segundo o Deputado Frederico d’Avila, o atual Governador de São Paulo tem utilizado a crise da pandemia para violar diversos princípios constitucionais da legislação brasileira. “Ele está sentado em uma cadeira de Governador, mas o que ele realmente faz é corretagem de negócios através do sistema público”, afirma.


Veja abaixo alguns dos pontos que motivaram o pedido de impeachment:

  • participação de reunião com outros governadores e autoridade governamental estrangeira, em detrimento às competências exclusivas da União e do Presidente da República;

  • utilização indevida de propaganda oficial do governo;

  • prática de atos administrativos que reiteram erros que causam prejuízo ao erário;

  • excessos do Governador ao editar decretos que extrapolam seu poder regulamentar;

  • falta de razoabilidade do Decreto n.º 64.881/2020, que decreta a quarentena no Estado;

  • violação ao direito fundamental à privacidade da população paulista em razão da parceria efetuada com as empresas operadoras de telefonia móvel;

  • arbitrariedade no descumprimento de legislação federal quanto ao compartilhamento de dados essenciais ou com suspeita de infecção pelo Coronavírus;

  • contratação com dispensa de licitação de serviços não necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa;

  • simulação de letalidade do Covid-19;

  • custos excessivos verificados na contratação de hospitais de campanha;

  • animosidade mantida em face do Presidente da República, expondo ruptura institucional, política e social;

  • utilização indevida e ilegal de um helicóptero do Comando de Aviação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que estava empregado na proteção de matas e rios no Estado, para uso do Gabinete do Governador, entre outras imputações;

  • promoção e participação do Governador do Estado em eventos que reuniram milhares de pessoas, como a Corrida da Mulher SP, a entrega de casas populares e o Carnaval de São Paulo 2020, que contou com a participação de milhões de pessoas, de vários lugares do Brasil e do mundo, contribuindo para o crescimento da crise pandêmica no Estado;

  • paralisação de diversas obras na área da saúde, causando enormes prejuízos aos cidadãos, em paralelo com aquisições realizadas com dispensa de licitação, envolvendo a compra de aventais para proteção individual e de respiradores provenientes da China, em relação às quais apontam irregularidades e ausência de transparência, culminando na contratação de empresa estrangeira para produção de vacinas 6 (seis) meses antes do início da pandemia;

  • construção de Hospital de Campanha com superfaturamento de custos, especialmente quando comparado com o investimento efetuado pelo Governo Federal na construção do seu primeiro hospital de campanha;

  • usurpação das competências atribuídas ao Poder Executivo Federal, ao anunciar a aplicação de multa ante o descumprimento da obrigatoriedade do uso de máscaras, prevista no Decreto n.º 64.959, de 4 de maio de 2020.

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