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Isenção de tarifa nos transportes públicos para policiais e membros das forças armadas


O deputado estadual Frederico d'Avila (PSL) apresentou o Projeto de Lei nº 688/2019, que concede aos policiais militares, civis e membros das forças armadas, isenção de tarifa nos transportes públicos coletivos intermunicipais, como ônibus, metrô (operados pela Companhia do Metropolitano de São Paulo) e trens (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM).

O deputado justifica que muitos policiais militares, residem em municípios diferentes de onde trabalham e evitam utilizar o transporte público fardados, porque o ato pode comprometer a sua segurança e a dos demais passageiros. Mas muitas vezes, os que utilizam, são isentados de pagar pela passagem justamente por estarem fardados. A fim de resolver definitivamente a questão, já que não há regulamentação a esse respeito, a presente proposição visa conceder aos policias militares, civilmente trajados, a gratuidade no sistema de transporte público coletivo.

Para conseguir utilizar o benefício, será necessário apresentar documento de identidade ao funcionário da bilheteria, motorista ou cobrador do transporte coletivo. Segundo o deputado, desta forma, será mantida a discrição e garantia de benefícios como: a valorização do policial e a mitigação do risco a que é exposto quando fardado, bem como a garantia da manutenção da ordem e da segurança ante o ônus inerente à função do policial.


Para saber mais, clique AQUI e confira o projeto na íntegra.

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