Projeto de Lei

Projeto proíbe a fabricação, importação, comercialização e aplicação do herbicida dicamba no Estado

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

   O deputado estadual Frederico d'Avila (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 972/2019, que propõe proibir a fabricação, importação, comercialização e aplicação do herbicida dicamba no Estado. Como justificativa, o projeto argumenta que o produto é destinado a matar ervas daninhas em plantações de algodão e sementes de soja geneticamente modificados. Estudos demonstram que, em função da deriva, na forma de microgotas aerotransportadas, e/ou devido a seu transporte em águas superficiais ou ainda por meio de sua acumulação no solo, afetando rizosfera e micorrizas, o dicamba pode causar danos agronômicos relevantes tanto para o cultivo onde está sendo aplicado como também em lavouras subsequentes ou adjacentes. 

 

   Há relatos de significativos danos em acres, induzidos por herbicidas para culturas agrícolas e uma quantidade desconhecida de danos a plantas e habitats nativos, em decorrência do uso do dicamba.
Acrescente-se, ainda, que não existe infestação de Amaranthus Palmeri e Tuberculatus no Brasil, a justificar o uso do herbicida, razão pela qual não fora, até o momento, aprovada sua utilização na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBIO, instância colegiada do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

   O deputado Frederico d'Avila afirma que “o uso do dicamba acarreta acúmulo de resíduos nos equipamentos utilizados para aplicação de defensivos agrícolas, dificultando sua higienização, além de aumentar o risco de transferência deste herbicida para outras culturas, quando a mesma máquina for utilizada. Tamanho é o risco de contaminação deste herbicida para outras plantações que, nos Estados Unidos, é exigida habilitação especial para sua aplicação”.

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA