Projeto de Lei

Projeto institui o Programa Cívico-Militar nas escolas

Etapas

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

4• Solicitação de Vista

3• Comissões

   O Projeto de Lei 92/2019, apresentado pelo deputado estadual Frederico d’Avila, institui o Programa Cívico-Militar no ensino fundamental e médio da rede pública e privada de ensino no Estado de São Paulo, tem como principais pontos a execução diária do Hino Nacional em postura adequada; prática de atividades esportivas tais como judô, vôlei e ênfase às artes marciais que estimulem disciplina e autocontrole; palestras; atividades beneficentes na região da escola, podendo incluir para atividades ecumênicas; atividades culturais musicais, com ênfase aos instrumentos eruditos, entre outros. 

 

   O Projeto de Lei justifica que todas as atividades devem ter como objetivo primordial o desenvolvimento do sentimento de patriotismo e responsabilidade cívica, ética e moral. Os municípios que manifestarem interesse em implementar o Programa Cívico-Militar em suas escolas e instituições deverão receber o devido fomento do Estado, por meio de Convênio a ser firmado com as Secretarias da Educação e de Segurança Pública.


   O Programa Cívico-Militar terá caráter extracurricular, não interferindo no conteúdo descrito na Lei de Diretrizes e Bases ou nas leis suplementares estaduais que definem o conteúdo lecionado em sala de aula e deverá ser selecionada, inicialmente, ao menos uma escola em cada município com população acima de quinze mil habitantes. 

 

   Para o deputado Frederico d’Avila o Programa Cívico-Militar desenvolvido nas escolas, constarão atividades que tenham os seguintes objetivos: aumentar a disciplina e o respeito hierárquico, aprimorar o sentimento patriótico e os valores cívicos, desenvolver no corpo discente e docente o sentimento de cidadania, respeito, ética e moralidade, reduzir o índice de evasão escolar, reduzir o índice de criminalidade no âmbito escolar, bem como na região onde a escola esteja situada, conscientizar o corpo discente sobre o exercício da cidadania, com transmissão de conhecimento de seus direitos e deveres sociais, bem como de planejamento e economia familiar.

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA