Projeto de Lei

Projeto torna obrigatória a execução vocal do Hino Nacional e do Hino da Independência, o hasteamento da Bandeira Nacional e da Bandeira Imperial nas escolas 

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

   Esta proposição destina-se, inicialmente, a modernizar a legislação que dispõe sobre a execução do Hino Nacional e hasteamento da Bandeira Nacional, adequando a norma à atual classificação das etapas da educação básica nacional, além de determinar o hasteamento da Bandeira Imperial, durante a semana da Pátria na rede pública e particular de ensino fundamental do Estado. Evidente que a execução do Hino Nacional, bem como o hasteamento da Bandeira Nacional nas escolas, desperta nas crianças e jovens o sentimento patriótico e de civismo.


   O Projeto de Lei 829/2019 é de autoria do deputado estadual Frederico d'Avila (PSL), que justifica a sua proposição: “Entendemos que o hasteamento da Bandeira Imperial do Brasil, durante a semana da Pátria, incita a curiosidade pela história do país. E, certamente, o conhecimento dos fatos históricos estimula o civismo, o respeito aos símbolos nacionais e o patriotismo, que precisa, urgentemente, ser resgatado”.

   Os artigos deste Projeto de Lei propõem a execução vocal do Hino Nacional e o hasteamento da Bandeira Nacional em todos os estabelecimentos de ensino pré-escolar, fundamental e médio da rede pública e particular do Estado de São Paulo, uma vez por semana, em dia e horário a serem determinados pelas respectivas diretorias, desde que dentro do expediente letivo. E durante a semana da Pátria fica obrigatório o hasteamento da Bandeira Imperial do Brasil durante os dias letivos, bem como a execução vocal do Hino da Independência.

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA