Projeto de Lei

Autoriza o manejo e controle do javali e seus híbridos no Estado

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

   O Projeto de Lei 796/2019, apresentado pelo deputado estadual Frederico d'Avila (PSL), autoriza o manejo e controle da espécie exótica invasora javali e seus híbridos no Estado de São Paulo. A justificativa desse projeto aponta que o javali e seus híbridos, entre eles o javaporco, causam destruição à lavoura, além de transmitirem doenças ao gado e aos seres humanos. O javali é uma das piores espécies exóticas invasoras do planeta, e traz sérios riscos, portanto, à saúde pública. O animal, que é natural da Ásia e da Europa, chegou no Brasil atravessando a fronteira com a Argentina e com o Uruguai, regiões onde ele foi introduzido para prática de caça esportiva. Ocorre que, por ser um animal de reprodução descontrolada, perdeu-se o controle sobre o crescimento dessa população. E as consequências narramos aqui, sem deixar de considerar que incontáveis artigos podem ser encontrados dando conta da nocividade do javali. 

 

   O javali é um dos vetores da febre aftosa e existe uma grande possibilidade do animal entrar em contato com o rebanho da Bolívia ou do Paraguai, onde o risco de aftosa ainda é grande, e voltar ao país infectando o gado brasileiro. Importa, também, destacar que os javalis já atingem cerca de 320 municípios de São Paulo e, se não for urgentemente autorizado seu controle, seu poder de destruição, no campo, certamente afetará o fornecimento de alimentos.


   O javali bem como o javaporco, seu híbrido, são considerados, pelo IBAMA, como espécie invasora. É espécie animal classificada como praga, uma vez que destroem lavouras, procriam rapidamente, dobrando seu número a cada quatro meses, além de serem agressivos e potencialmente transmissores de doenças. Considerando, ainda, que o javali não é espécie da fauna brasileira, para o mesmo não existe predador natural, o que agrava os riscos que apresenta, sendo inafastável a necessidade de atuação do Estado.


   Para o deputado, “Importa ainda dizer que a espécie é considerada potencial transmissora de doenças graves, dentre elas, algumas que caminhamos para a erradicação, como a febre aftosa, doença altamente infecciosa, que coloca em risco a pecuária estadual, e a febre maculosa causadas por bactéria e cujos vetores são o carrapato e o piolho. E essa grave doença pode ser fatal podendo acometer também, o ser humano”, afirma Frederico d'Avila. 

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA