Projeto de Lei

Projeto de lei 329/2020

Projeto de Lei pretende regrar plantio de eucalipto nos municípios paulistas

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

   O projeto de lei 329/20, apresentado pelo deputado estadual Frederico d’Avila, visa limitar o plantio e replantio de eucalipto para fins de uso comercial nos municípios do Estado de São Paulo a, no máximo, vinte por cento da área agricultável. O plantio e o replantio da árvore é uma atividade muito comum em São Paulo. Estima-se que o Estado seja o segundo maior produtor nacional, atrás apenas de Minas Gerais. Entretanto, o plantio sem controle da cultura não permite a diversificação, ocasionando prejuízo do meio ambiente por promover a monocultura. 


   O deputado argumenta que vários municípios paulistas padecem com os ônus das enormes florestas de eucalipto cultivadas para produção de celulose e papel: “O sudoeste do estado é uma das regiões mais afetadas e somos a favor do regramento desse cultivo, para que ele se concentre no município sede das indústrias. Outro fator relevante é que o sudoeste paulista sofre com o desemprego, uma vez que as indústrias não utilizam praticamente nenhuma mão de obra local; além da arrecadação nula de ICMS e ISS, uma vez que estes impostos são recolhidos em favor dos municípios que são sede das indústrias de celulose e papel. Não podemos aceitar que algumas regiões se beneficiem por meio das riquezas produzidas em outra região; isso resulta em sofrimento, pobreza e mais desemprego dessas populações”. 


     A árvore do eucalipto é volumosa, podendo pesar entre 590 a 720 kg por metro cúbico de madeira, e tem um ciclo de duração de até seis anos, desde o plantio até a colheita. Desta forma, como a árvore não necessita de intenso acompanhamento e cuidado ao longo de sua vida útil, o local permanece esse tempo todo sem qualquer outra destinação. O seu transporte ocasiona grave deterioração das estradas vicinais, intermunicipais e estaduais. Essas estradas não possuem balança para controle do peso transportado, o que acaba agravando as consequências devastadoras, além de gerar insegurança para os motoristas e moradores. Portanto, essa medida vai resultar em benefícios para o Estado, como também para os produtores, uma vez que as culturas plantadas serão diversificadas. O objetivo do presente projeto é que as terras agricultáveis dos municípios sejam destinadas a outras culturas, a fim também de viabilizar a geração de emprego, já que muitos moradores se formam em cursos técnicos ou superiores, mas não encontram oportunidade de trabalho nos municípios onde há predominância da cultura do eucalipto. 


     O deputado justifica que com a aprovação deste projeto haverá geração de emprego com a absorção da mão de obra local, favorecendo a distribuição de renda com a possibilidade de chamamento de outras atividades, "O Estado de São Paulo possui um enorme potencial para o agronegócio, que atualmente representa 15% do PIB paulista. Contudo, para que este setor continue representando uma parcela importante do nosso Produto Interno Bruto, a diversificação de culturas é extremamente necessária. Limitar o plantio de eucalipto a 20% da área agricultável dos municípios é assegurar que o setor se mantenha pujante", afirma d'Avila.

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA