Projeto de Lei

Projeto de lei 328/2020

Isenção a cobrança do ICMS na comercialização de própolis em São Paulo

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

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1• Protocolado

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2• Em sessões para recebimento de emenda

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   O deputado estadual Frederico d’Avila protocolou no início deste mês na Assembleia Legislativa de São Paulo o projeto de lei 328/20, que isenta da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), as operações relativas à aquisição dos produtos naturais própolis e extrato de própolis. O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população a essas substâncias que tanto beneficiam a saúde. 

   A própolis já é utilizada como alimento, suplemento alimentar e outros fins terapêuticos há décadas e seu uso tem se mostrado seguro, independente de faixa etária, sexo e presença de comorbidades como câncer e diabetes mellitus. E nesse momento em que o Brasil enfrenta uma de suas maiores crises na área de saúde pública a própolis pode ajudar neste desafio. Estudos apontam que o produto aumenta a capacidade do sistema imunológico, atenua os sintomas de inúmeras doenças, sobretudo as respiratórias, como a COVID-19 e diminui, por consequência, o número de internações hospitalares.  

 

   Segundo d’Avila, apesar da própolis e do extrato de própolis possuírem propriedades antibióticas e fortalecedoras do sistema imunológico, conhecidos há tempos e cujos benefícios são transmitidos entre gerações, as tarifas que recaem sobre sua comercialização são altas, “A tributação alta dificulta o acesso e faz com que o consumidor final nem sempre tenha acesso. O projeto de lei visa facilitar este acesso e fazer com que a população seja beneficiada por todas as propriedades nutricionais e antibióticas do produto”, finaliza.

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