2187/2020, de 09/05/2020

Indica aos Senhores Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal e Líderes Partidários no Congresso Nacional, para que envidem esforços com a finalidade de colocar em pauta para discussão, votação e APROVAÇÃO a Medida Provisória n. 948, de 8 de abril de 2020, que "dispõe sobre o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19)".

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA