Projeto de Lei

Projeto de Lei 541/2020

Projeto cria o Dia do Combate à Ideologia Fascista

Etapas

3• Comissões

4• Solicitação de Vista

1• Protocolado

2• Em sessões para recebimento de emenda

   O deputado estadual Frederico d’Avila apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei 541/2020,que institui o "Dia do Combate a Ideologia Fascista", a ser comemorado anualmente no dia 08 de setembro. A presente propositura visa promover a conscientização da população acerca das consequências do ideário fascista bem como das práticas de supressão de direitos e garantias individuais e antidemocráticas.

  

   Idealizado pelo ex-ativista marxista Benito Mussolini, o movimento fascista surgiu na Itália com o objetivo de unir socialismo com nacionalismo. Suas características são notórias: um Estado policial e totalitário, o cerceamento das liberdades individuais, a supressão das identidades locais e a perseguição de etnias minoritárias, uma economia altamente estatal e corporativista, e fortes ambições militares e imperialistas.

 

   Historicamente, todos os países que adotaram o fascismo apresentaram sérias violações aos direitos individuais na política interna, tais como Alemanha e Itália, e se isolaram no ambiente diplomático internacional, diminuindo as suas próprias taxas de crescimento ao mesmo tempo em que prendiam, torturavam e executavam diversos grupos que faziam oposição política. Em vista disso, o combate ao fascismo representa o fortalecimento das instituições democráticas, a preservação da saúde cívica nacional, e a reverência à tradição histórica do Brasil como nação excepcionalmente tolerante e plural. 

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© 2019  Deputado FREDERICO D’AVILA